Operação “Tô de Olho no Abastecimento Seguro” fiscaliza 30 postos no estado gaúcho, identifica 123 bicos com problemas e indícios de fraude, e alerta para penalidades de até R$ 1,5 milhão.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realizou, entre os dias 8 e 10 de abril de 2026, a operação “Tô de Olho no Abastecimento Seguro” no estado do Rio Grande do Sul. A ação teve como foco a fiscalização de postos de combustíveis para assegurar a conformidade dos equipamentos e prevenir fraudes que afetem a quantidade de combustível entregue ao consumidor.
Resultados da Operação “Tô de Olho no Abastecimento Seguro”
Durante a operação, que abrangeu os municípios de Porto Alegre, Campo Bom, Canoas, Esteio, Gravataí, São Leopoldo e Sapucaia do Sul, foram fiscalizados 440 bicos de abastecimento. Desse total, 123 bicos foram reprovados e consequentemente interditados. A ação resultou também em 66 apreensões e na notificação de 16 estabelecimentos.
A iniciativa contou com a participação de especialistas em fraudes do Programa de Combate a Fraudes Eletrônicas (Profae), da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro, em colaboração com as equipes da Superintendência do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul, e o apoio do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP) e da Polícia Civil.
Principais Irregularidades Encontradas
As principais irregularidades identificadas incluem erro de medição superior ao máximo admissível, indícios de fraude eletrônica, rompimento de lacres e mau estado de conservação dos instrumentos de medição.
O superintendente da Surrs, Omer Pohlmann Filho, enfatizou a importância dessas fiscalizações. “A fiscalização é essencial para garantir que o consumidor receba exatamente aquilo pelo qual está pagando e para coibir práticas irregulares que comprometem a concorrência justa e a confiança no mercado. Seguiremos ampliando as ações de controle e contamos com a participação da população, por meio de denúncias, que são fundamentais para direcionar nossas equipes aos estabelecimentos”, afirmou.
Combate a Fraudes Eletrônicas e Tecnologia Antifraude
Em alguns dos estabelecimentos fiscalizados, foram detectadas alterações em componentes eletrônicos das bombas medidoras. Essas modificações podem impactar diretamente o volume de combustível entregue, configurando práticas de fraude já catalogadas pelo Inmetro.
Os casos foram encaminhados para perícia técnica em laboratório e seguirão os trâmites administrativos. As irregularidades podem levar à substituição obrigatória dos equipamentos por modelos com tecnologia antifraude, além da proibição do uso das bombas atualmente instaladas. O diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Marcelo Morais, destacou a gravidade dessas descobertas. “Quando há alteração em componentes eletrônicos das bombas, não se trata de um simples erro: é uma tentativa de enganar o consumidor e comprometer a confiança no abastecimento. As tentativas de fraude estão cada vez mais sofisticadas, e a nossa resposta precisa ser imediata”, ressaltou.
A operação faz parte do Plano de Ação do Inmetro 2025-2026, que está vinculado à Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
Penalidades Previstas
As irregularidades constatadas podem resultar na aplicação de penalidades que chegam a até R$ 1,5 milhão. O valor da multa é determinado pela gravidade da infração, o porte da empresa e a reincidência.
Dicas para um Abastecimento Seguro
Para se proteger contra fraudes e garantir um abastecimento justo, o Inmetro recomenda aos consumidores:
- Verifique se as bombas de combustíveis possuem o selo do Inmetro.
- Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, dígitos danificados ou falhas de leitura, e com boa iluminação para visualizar claramente o volume e o preço a pagar.
- As mangueiras e conexões devem estar em perfeito estado, sem vazamentos ou deformações.
- Confirme se o posto possui a medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro. Em caso de dúvida, o consumidor pode solicitar a verificação do volume abastecido.
- Fique atento a sinais de alerta como combustível com preço muito abaixo do praticado no mercado, bombas sem o selo do Inmetro ou postos sem identificação de bandeira.
Como Denunciar Irregularidades
Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode registrar manifestação no Fala.Br, entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, ou pelo endereço gov.br/inmetro/ouvidoria. Além disso, é possível procurar o órgão da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade Industrial (RBMLQ-I) em seu estado.
Impacto regulatório e o que observar
A intensificação das fiscalizações do Inmetro no Rio Grande do Sul e o combate a fraudes eletrônicas em bombas de combustíveis geram um impacto regulatório direto e indireto significativo para diversos atores. Postos de combustíveis, distribuidores e até mesmo fabricantes e importadores de equipamentos de medição são diretamente impactados. Para os postos autuados, há o risco de não conformidade que acarreta multas elevadas (até R$ 1,5 milhão), apreensões de equipamentos, interdições e a possibilidade de substituição compulsória das bombas por modelos com tecnologia antifraude.
Isso exige uma ação prática imediata por parte dos estabelecimentos que operam com irregularidades, necessitando adequação às normas metrológicas e eliminação das práticas fraudulentas. Para o setor como um todo, a notícia sinaliza a necessidade de acompanhamento contínuo das regulamentações e um compromisso rigoroso com a conformidade, evitando riscos de não conformidade que podem levar a sanções financeiras e danos à reputação. Os casos identificados passarão por perícia técnica e trâmites administrativos, com o Inmetro indicando que as ações de fiscalização serão ampliadas, o que sugere que o rigor regulatório permanecerá ou aumentará nos próximos períodos.
Da Redação
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Fonte: INMETRO
