A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou um volume recorde de contratos de compartilhamento de postes recebidos para análise, quase o dobro do ano anterior, entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026. A medida integra um plano de ação para regularizar o setor e combater a concorrência desleal na banda larga fixa.
Entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, a Anatel recebeu para análise um total de 2.022 contratos de compartilhamento de postes. Esse volume expressivo representa quase o dobro da quantidade registrada durante todo o ano de 2025, evidenciando uma aceleração significativa no processo de regularização do uso da infraestrutura.
Diante do aumento da demanda, a Gerência de Monitoramento das Relações entre as Prestadoras (CPRP) da Anatel, responsável pela análise desses documentos, organizou uma força-tarefa específica. Como resultado, 1.248 contratos foram prontamente avaliados e já encaminhados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a quem compete a homologação final dos atos. Os processos submetidos no mês de março ainda se encontram em fase de análise pela Anatel.
A apresentação massiva desses contratos é um desdobramento direto do trabalho de coleta de dados sobre compartilhamento de postes. Esta iniciativa é um dos pilares do Plano de Ação da Anatel, que visa combater práticas de concorrência desleal e promover a regularização da prestação do serviço de banda larga fixa em todo o país.
Embora a obrigação regulamentar de apresentar os contratos recaia primariamente sobre as distribuidoras de energia, o alto volume de envios pelas próprias prestadoras de telecomunicações sinaliza uma proatividade do setor. As empresas buscam figurar no futuro Cadastro Positivo, uma ferramenta que está sendo desenvolvida pela Anatel.
Cadastro Positivo da Anatel
O Cadastro Positivo da Anatel é projetado como um instrumento fundamental para aumentar a transparência e a visibilidade acerca da situação de regularidade das empresas atuantes no setor de telecomunicações. Ao oferecer clareza sobre o cumprimento das normas, o cadastro permitirá a implementação de ações estratégicas para a ocupação ordenada dos postes, o que, por sua vez, trará reflexos diretos e positivos na qualidade do serviço ofertado à sociedade.
Impacto regulatório e o que observar
A iniciativa da Anatel tem impacto direto sobre as prestadoras de serviços de telecomunicações que utilizam a infraestrutura de postes, bem como sobre as distribuidoras de energia elétrica, que são as proprietárias dessa infraestrutura. Indiretamente, os consumidores de banda larga fixa são beneficiados pela expectativa de melhoria na qualidade dos serviços.
Há um impacto regulatório direto sobre a forma como os contratos de compartilhamento de postes são gerenciados e fiscalizados. A análise acelerada e o volume recorde de contratos indicam uma fase ativa de regularização, que pode exigir das empresas a ação prática de revisar e submeter seus próprios contratos, caso ainda não o tenham feito ou se houver pendências.
O desenvolvimento do Cadastro Positivo da Anatel, atualmente em construção, representa uma etapa futura relevante. As empresas devem acompanhar sua implementação, pois ele servirá como um instrumento de transparência sobre a regularidade das operadoras. A não conformidade com as regras de compartilhamento ou a ausência no Cadastro Positivo (uma vez implementado e com critérios definidos) pode representar um risco de não conformidade e potenciais sanções, além de impactar a visibilidade e reputação da empresa no mercado. Os prazos para a homologação dos contratos pela Aneel e a efetivação do Cadastro Positivo são elementos a serem observados.
Da Redação
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Fonte: ANATEL
