Operação “Dia Mundial da Saúde” teve como foco a conformidade de esfigmomanômetros, essencial para diagnósticos precisos e segurança do paciente.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) conduziu, entre os dias 2 e 27 de março de 2026, a Operação Especial “Dia Mundial da Saúde”. A iniciativa nacional teve como objetivo principal fiscalizar esfigmomanômetros, os aparelhos utilizados para medir a pressão arterial, verificando sua conformidade com a legislação metrológica do Inmetro.
A ação, que abrangeu diversas regiões do país e contou com o apoio da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), ressaltou a importância da precisão desses equipamentos. Medidores de pressão arterial são instrumentos de alta sensibilidade que demandam verificações periódicas para garantir a exatidão das medições. A confiabilidade desses dispositivos é crucial para evitar diagnósticos incorretos, protegendo a saúde e a segurança dos pacientes.
Detalhes da Fiscalização em Números
Durante a operação, foram fiscalizados um total de 1.994 instrumentos em todas as cinco regiões do Brasil. Desse universo, 116 aparelhos apresentaram irregularidades, indicando a necessidade de maior atenção à conformidade dos produtos no mercado nacional.
O diretor de Metrologia Legal do Inmetro (Dimel), Marcelo Morais, enfatizou a responsabilidade do consumidor na hora da compra. “Esse selo atesta que o produto foi submetido a testes de qualidade e segurança. Além disso, é fundamental exigir a nota fiscal, pois ela garante os direitos do consumidor e comprova a procedência do equipamento adquirido”, afirmou Morais, destacando a importância de verificar a presença do selo do Inmetro nos equipamentos.
Resultados da Fiscalização por Região
A distribuição das fiscalizações e irregularidades por região foi a seguinte:
- Sudeste: 976 instrumentos fiscalizados, 43 irregulares (4,43%)
- Nordeste: 622 instrumentos fiscalizados, 23 irregulares (3,70%)
- Sul: 191 instrumentos fiscalizados, 17 irregulares (8,90%)
- Centro-Oeste: 127 instrumentos fiscalizados, 31 irregulares (24,41%)
- Norte: 78 instrumentos fiscalizados, 2 irregulares (2,56%)
Sanções e Como Denunciar Irregularidades
Estabelecimentos flagrados comercializando instrumentos não conformes com a legislação são autuados. Após a autuação, a empresa tem um prazo de até 10 dias para apresentar defesa junto ao órgão expedidor. As multas podem variar significativamente, chegando a até R$ 1,5 milhão, dependendo de fatores como o porte da empresa, o grau de reincidência e a gravidade da irregularidade constatada.
O Inmetro incentiva a população a reportar suspeitas de irregularidades. Consumidores podem registrar manifestações no Fala.Br, entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30) ou através do endereço gov.br/inmetro/ouvidoria. Além disso, é possível buscar auxílio no órgão da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I) em cada estado.
Impacto regulatório e o que observar
Esta operação do Inmetro possui impacto regulatório direto para diversos atores na cadeia de fornecimento e comercialização de medidores de pressão arterial no Brasil.
Quem pode ser impactado: O impacto recai principalmente sobre estabelecimentos comerciais (farmácias, lojas de equipamentos médicos, distribuidores) que vendem esfigmomanômetros, bem como sobre os fabricantes e importadores desses equipamentos. Profissionais de saúde e clínicas que utilizam esses aparelhos em suas práticas também são impactados indiretamente, uma vez que a precisão dos equipamentos é vital para seus diagnósticos e procedimentos.
Impacto regulatório direto ou indireto: O impacto é direto para os estabelecimentos fiscalizados e, em cascata, para os fabricantes e importadores, que são responsáveis por garantir a conformidade dos produtos antes de serem inseridos no mercado. Para os demais, o impacto é indireto, servindo como um alerta para a importância da conformidade metrológica.
Ação prática ou apenas acompanhamento: Exige ação prática. Estabelecimentos comerciais devem reforçar seus processos de verificação no momento da aquisição e venda, garantindo que todos os medidores de pressão arterial possuam o selo de conformidade do Inmetro. Fabricantes e importadores precisam assegurar que seus produtos passem por todos os testes e certificações exigidas pelo órgão regulador. Consumidores devem, ativamente, verificar o selo do Inmetro e exigir a nota fiscal para comprovar a procedência e a conformidade.
Risco de não conformidade: O risco é alto para quem não cumpre as exigências. A comercialização de instrumentos irregulares pode levar a autuações e multas significativas, que chegam a R$ 1,5 milhão. Além do aspecto financeiro e legal, há o risco de dano à reputação da empresa e, mais importante, o risco à saúde pública devido a diagnósticos imprecisos.
Prazos ou etapas futuras relevantes: Embora a operação tenha ocorrido em um período específico (março de 2026), a fiscalização de instrumentos de medição é uma atividade contínua e periódica do Inmetro. O prazo de 10 dias para apresentação de defesa após uma autuação é um ponto crítico para as empresas que forem notificadas. Não há prazos específicos para “etapas futuras” da operação em si, mas a vigilância regulatória prossegue de forma contínua.
Da Redação
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Fonte: INMETRO
