Inmetro e Casa da Moeda do Brasil unem forças em nova plataforma digital para garantir a segurança de produtos e combater fraudes nos selos de certificação.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em parceria com a Casa da Moeda do Brasil (CMB), lançou nesta quinta-feira (4) o projeto “Inmetro na Palma da Mão”. A plataforma digital tem como objetivo principal coibir a falsificação de selos em produtos regulamentados, que necessitam da certificação do Inmetro para serem comercializados no Brasil, e atestar a segurança para os consumidores.
A solenidade de celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Inmetro e a Casa da Moeda do Brasil ocorreu no auditório do prédio 6, no campus de laboratórios do Inmetro, em Xerém, Rio de Janeiro.
Parceria Estratégica e Expertise Tecnológica
Durante o evento, Sérgio Perini Rodrigues, presidente da Casa da Moeda, destacou a relevância da iniciativa. “A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Inmetro e a Casa da Moeda do Brasil é uma parceria que simboliza um avanço significativo para a qualidade, a conformidade e a segurança dos produtos brasileiros. Essa colaboração reflete nosso compromisso com a inovação e a excelência”, afirmou Perini, ressaltando a união de competências técnicas para desenvolver soluções em segurança e confiabilidade no mercado.
A Casa da Moeda do Brasil, enquanto Empresa Pública, é responsável pela produção de documentos essenciais, como passaportes e cédulas monetárias, além de selos fiscais. A instituição se destaca por suas soluções tecnológicas avançadas, incluindo sistemas de controle de rastreabilidade que protegem contra falsificação, desvio e contrabando, monitorando toda a cadeia produtiva.
Foco Inicial em Produtos de Alta Segurança
O projeto “Inmetro na Palma da Mão” será implementado inicialmente com um selo digital, contendo a marca de segurança da Casa da Moeda, para três categorias de produtos essenciais à segurança do usuário: capacetes de motociclistas, extintores de incêndio e cilindros de gás natural veicular (GNV).
João Nery, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro (Dconf), explicou a escolha desses segmentos. Ele enfatizou que, com esta medida, os selos, que antes eram impressos por gráficas terceirizadas sem controle real de emissões, agora serão produzidos exclusivamente pela Casa da Moeda do Brasil.
“A nossa missão, com a implementação do novo selo, é combater a falsificação e proteger o consumidor a partir da fabricação de selos que contêm elementos únicos de segurança, propiciando maior confiabilidade e integridade aos produtos”, destacou Nery.
O Consumidor como Agente Fiscalizador
Márcio André Brito, presidente do Inmetro, ressaltou o papel central do consumidor na nova estratégia. A plataforma permitirá que a autenticidade dos novos selos seja facilmente verificada, transformando os consumidores em fiscais ativos.
“Serão 200 milhões de brasileiros que se tornarão fiscais do Inmetro, pois todos os consumidores poderão verificar a confiabilidade de seu produto, simplesmente apontando a câmera do celular com internet para o selo no produto”, explicou Brito. Ele acrescentou que, em caso de suspeita de falsificação, o consumidor poderá encaminhar a denúncia de forma imediata pelo canal de comunicação direto com o Inmetro.
Diálogo com o Setor Produtivo e Cenário da Falsificação
O presidente do Inmetro informou que o desenvolvimento do “Inmetro na Palma da Mão” é fruto de sete meses de reuniões com fabricantes, associações e revendedores, que expuseram as dificuldades enfrentadas no comércio devido ao grande volume de selos falsificados.
Brito apresentou dados preocupantes sobre o cenário da certificação no Brasil: em 2023, para 720 milhões de selos do Inmetro produzidos, havia cerca de 437 milhões de selos falsificados, em um universo de 620 produtos regulamentados pelo Instituto. Ele também detalhou a produção dos produtos-piloto entre janeiro de 2023 e junho de 2024: 35,8 milhões de extintores de incêndio, 736,5 mil cilindros de GNV requalificados e 13,8 milhões de capacetes para motociclistas.
Alinhamento com a Indústria 4.0
Márcio Brito enfatizou que o Inmetro segue as orientações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para atender às demandas da Indústria 4.0.
“Portanto, esse novo sistema de vigilância de mercado é completamente inovador e traz mais segurança às relações de consumo do brasileiro e avanços para as demandas do setor produtivo. O Inmetro na Palma da Mão é uma conquista de toda a nossa equipe, técnicos competentes que contribuíram para este avanço tecnológico do Inmetro, neste momento em que o mundo se direciona para a digitalização”, completou Brito.
“Medida”, a Nova Assistente Virtual do Inmetro
Durante a solenidade, foi apresentada também a “Medida”, a nova assistente virtual do Inmetro. Desenvolvida com inteligência artificial, ela visa aprimorar a interação com os consumidores e garantir mais segurança e transparência nas relações de consumo durante a utilização do “Inmetro na Palma da Mão”.
Disponível no WhatsApp, a “Medida” foi projetada para facilitar a verificação da autenticidade dos selos de certificação, além de oferecer suporte rápido e eficiente para esclarecer dúvidas e receber denúncias de possíveis fraudes.
Inovações e Níveis de Segurança do Selo Digital
Leonardo Abdias, diretor de Inovação e Mercado da Casa da Moeda, detalhou os quatro níveis de segurança do Selo Digital. Entre as inovações tecnológicas incorporadas, destacam-se a polarização com uso de filtro, a utilização de tintas de segurança especiais com variação óptica e a tecnologia de autenticação forense, visível apenas para os fiscais dos órgãos delegados do Inmetro.
“Com o controle total da produção de selos pela Casa da Moeda, a reprodução de cópias ilegais é impossibilitada, melhorando significativamente a rastreabilidade e reduzindo os índices de falsificação de selos em todo o país”, garantiu Abdias.
Impacto regulatório e o que observar
O lançamento da plataforma “Inmetro na Palma da Mão” e do novo selo digital com exclusividade da Casa da Moeda do Brasil gera impactos regulatórios diretos e indiretos para diversos agentes do mercado.
Quem pode ser impactado:
- Fabricantes, importadores e montadores de produtos regulamentados pelo Inmetro, especialmente os das categorias iniciais: capacetes de motociclistas, extintores de incêndio e cilindros de gás natural veicular (GNV).
- Comerciantes, distribuidores e revendedores desses produtos.
- Órgãos fiscalizadores e delegados do Inmetro.
- Consumidores finais.
Impacto regulatório direto ou indireto:
- Direto para fabricantes e importadores: A determinação de que os selos serão de “exclusividade da Casa da Moeda do Brasil” indica uma mudança no processo de aquisição e aplicação dos selos. Empresas deverão se adequar a este novo fluxo.
- Direto para fiscalização: O Inmetro e seus órgãos delegados terão novas ferramentas e tecnologias (o selo com quatro níveis de segurança e a assistente virtual Medida) para aprimorar a vigilância de mercado e o combate à falsificação.
- Indireto para consumidores: A plataforma oferece um meio fácil de verificar a autenticidade dos produtos e denunciar fraudes, aumentando a segurança e a transparência nas relações de consumo.
- Indireto para o mercado: A iniciativa visa reduzir a concorrência desleal gerada pela falsificação, promovendo um ambiente de negócios mais íntegro e seguro para os produtos certificados.
Exige ação prática ou apenas acompanhamento:
- Ação prática: Fabricantes, importadores e montadores dos produtos-piloto precisarão se adaptar às novas diretrizes para a aquisição e aplicação dos selos de certificação junto à Casa da Moeda do Brasil.
- Acompanhamento: Comerciantes e revendedores devem acompanhar as informações do Inmetro para garantir que os produtos em estoque e os novos adquiridos possuam os selos autênticos e atualizados. Consumidores podem optar por usar a ferramenta para verificação e denúncia.
Risco de não conformidade:
- Sim, existe um risco aumentado de não conformidade para empresas que não se adaptarem ao novo sistema de selagem ou que continuarem a comercializar produtos com selos falsificados ou sem a devida autenticidade. As ferramentas de fiscalização se tornam mais eficazes, potencializando a detecção de irregularidades.
Prazos ou etapas futuras relevantes:
- O texto indica que o projeto “inicialmente” prevê a utilização em capacetes, extintores e cilindros de GNV, sugerindo que outras categorias de produtos regulamentados poderão ser incluídas no futuro. Não há prazos explícitos no texto para a transição dos selos antigos para os novos, mas a exclusividade da CMB na produção já está estabelecida. As empresas devem ficar atentas a comunicados futuros do Inmetro sobre a expansão do programa e eventuais cronogramas de transição.
Da Redação
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Fonte: INMETRO
