A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou de um importante debate sobre a infraestrutura global de conectividade, ressaltando o papel da cooperação internacional e da resiliência digital para a segurança dos cabos submarinos. O evento ocorreu no âmbito da presidência indiana do bloco BRICS.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) integrou o webinar internacional “BRICS Submarine Cable Network Cooperation and Development” na manhã de terça-feira, 21 de abril. O encontro virtual, organizado no âmbito da presidência indiana do bloco, reuniu autoridades, reguladores e especialistas dos países membros para discutir o fortalecimento da infraestrutura global de conectividade.
Representando o Brasil, o conselheiro Alexandre Freire participou do painel “Technological Empowerment and Security Resilience”. Este segmento foi dedicado ao papel da inovação tecnológica e da cooperação internacional na proteção e no aprimoramento da segurança física e digital dos sistemas de cabos submarinos.
Em sua intervenção, o conselheiro destacou a natureza crítica dos cabos submarinos para a economia digital contemporânea. Ele enfatizou a importância desses cabos para a conectividade internacional, a integridade dos fluxos de dados e a continuidade de serviços essenciais. Freire afirmou que “resiliência, segurança e confiabilidade deixam de ser conceitos abstratos e passam a constituir requisitos concretos para a formulação de políticas públicas e para a atuação regulatória”.
Três Pilares para a Resiliência da Infraestrutura
Alexandre Freire apresentou a experiência brasileira, estruturada em três pilares fundamentais para a resiliência dos cabos submarinos:
1. Implantação e Reparo Tempestivos: Este pilar foca na necessidade de previsibilidade regulatória e coordenação institucional para a instalação e reparo ágil das infraestruturas. O conselheiro mencionou iniciativas da Anatel voltadas à modernização do arcabouço regulatório, previstas na Agenda Regulatória 2025–2026, com ênfase em segurança física e cibernética, governança e estímulo ao investimento.
2. Identificação, Monitoramento e Mitigação de Riscos: O conselheiro destacou a adoção, no Brasil, de mecanismos de avaliação da criticidade e da interdependência de ativos. Além disso, foram implementados protocolos específicos para notificação de incidentes e riscos cibernéticos envolvendo cabos submarinos. Essas medidas visam possibilitar respostas mais coordenadas, tempestivas e baseadas em evidências.
3. Promoção da Conectividade por Meio da Diversidade Geográfica: Este pilar enfatiza a importância de evitar pontos únicos de falha. Para isso, são destacadas a ampliação de rotas, a dispersão de pontos de aterragem e a integração com redes terrestres robustas, o que contribui para a redução de vulnerabilidades sistêmicas.
Cooperação Internacional e Agenda Comum
No cenário internacional, o conselheiro Freire apontou o potencial de uma agenda cooperativa entre os países do BRICS. Esta agenda seria fundamentada no fortalecimento do diálogo técnico contínuo, na harmonização gradual de princípios regulatórios, no desenvolvimento de estudos conjuntos sobre riscos e resiliência, e na promoção de mecanismos coordenados de resposta a incidentes.
A participação brasileira também serviu para evidenciar iniciativas já em curso. Entre elas, destaca-se a atuação no Mercosul, que resultou na aprovação de uma recomendação sobre proteção de cabos submarinos, e a presença da Anatel em fóruns internacionais especializados, como a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e o Comitê Internacional de Proteção de Cabos (ICPC).
Infraestrutura Estratégica para o Futuro Digital
O webinar, coorganizado por Rússia e China, integrou a agenda estratégica do BRICS com o objetivo de fortalecer a infraestrutura digital e ampliar a conectividade entre os países membros. Ao reunir diversas experiências nacionais, o encontro reforçou a importância da cooperação internacional para enfrentar desafios comuns em um cenário de crescente demanda por dados e interconectividade global.
Ao concluir sua intervenção, Alexandre Freire reafirmou o compromisso da Anatel com a construção de soluções cooperativas e com o compartilhamento de boas práticas regulatórias. “O fortalecimento das infraestruturas críticas digitais exige visão de longo prazo, estabilidade regulatória e coordenação internacional. O Brasil está preparado para contribuir ativamente com esse esforço coletivo”, finalizou.
Impacto regulatório e o que observar
A participação da Anatel no debate do BRICS sobre cabos submarinos tem impacto regulatório direto e indireto, delineando futuras ações e expectativas para o setor. As discussões e os pilares apresentados pelo conselheiro Alexandre Freire são indicativos da direção que a regulamentação brasileira está tomando para garantir a segurança e a resiliência da infraestrutura de telecomunicações.
- Quem pode ser impactado: Empresas de telecomunicações, operadoras de infraestrutura de cabos submarinos, provedores de internet (ISPs) e data centers que dependem da conectividade internacional, empresas de cibersegurança e fornecedores de equipamentos e serviços para o setor de telecomunicações.
- Impacto regulatório: O impacto é direto. A Anatel, como órgão regulador, está ativamente formulando e modernizando seu arcabouço regulatório, conforme previsto na Agenda Regulatória 2025-2026. A adoção de mecanismos de avaliação de criticidade, interdependência de ativos e protocolos de notificação de incidentes e riscos cibernéticos indica a criação ou o aprimoramento de obrigações regulatórias.
- Ação prática ou apenas acompanhamento: Para empresas que já operam ou planejam operar infraestruturas de cabos submarinos, é crucial acompanhar de perto a evolução da Agenda Regulatória 2025-2026 da Anatel. É recomendável revisar e, se necessário, adaptar os protocolos internos de segurança física e cibernética, bem como os procedimentos de notificação de incidentes, para estarem alinhados com as diretrizes da agência. A participação em consultas públicas relacionadas a esses temas pode ser estratégica.
- Risco de não conformidade: Existe um risco potencial de não conformidade para as entidades reguladas caso não se adequem às novas exigências que surgirão da modernização regulatória ou não sigam os protocolos já existentes (ou futuros) para avaliação de criticidade e notificação de incidentes e riscos cibernéticos, conforme enfatizado pelo conselheiro Freire.
- Prazos ou etapas futuras relevantes: A “Agenda Regulatória 2025–2026” da Anatel é o principal prazo a ser observado para a implementação das novas diretrizes. Adicionalmente, a cooperação internacional em fóruns como BRICS, Mercosul, UIT e ICPC indica um movimento contínuo de adaptação e evolução regulatória que pode gerar futuras obrigações, recomendações ou padrões internacionais a serem seguidos.
Da Redação
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Fonte: ANATEL
