Em uma ação nacional durante o mês de março, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) fiscalizou mais de 471 mil produtos sazonais de Páscoa, como chocolates, pescados e brinquedos, encontrando 8.757 irregularidades em 206 estabelecimentos comerciais por todo o país.
O Inmetro, com o apoio dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), conduziu a Operação Páscoa entre os dias 2 e 27 de março de 2026. A força-tarefa teve como objetivo assegurar que os produtos pré-medidos tivessem o peso correto e que os brindes, quando caracterizados como brinquedos, atendessem às normas de qualidade e segurança estabelecidas pelo Instituto.
Detalhes da Fiscalização e Irregularidades Encontradas
Durante o período da operação, foram fiscalizados 471.089 produtos, incluindo chocolates, pescados, ovos de Páscoa e brinquedos, em um total de 1.669 estabelecimentos comerciais. As equipes de fiscalização identificaram 8.757 itens com algum tipo de irregularidade, resultando na notificação de 206 estabelecimentos.
As não conformidades mais comuns envolveram a comercialização de brinquedos sem a certificação obrigatória do Inmetro, o que representa um risco direto à segurança das crianças. Outras irregularidades importantes incluíram a ausência de selo de conformidade, falta de registro dos produtos e informações inadequadas fornecidas ao consumidor.
Para os produtos pré-medidos, como chocolates e pescados, os problemas mais frequentes estavam relacionados ao peso incorreto, erros em ensaios metrológicos e falhas na rotulagem, comprometendo a transparência e a correta informação ao consumidor.
Importância da Operação para o Consumidor
A Operação Páscoa é uma iniciativa anual do Inmetro que visa garantir que os produtos comercializados durante este período de grande consumo estejam em conformidade com as normas vigentes, assegurando que o consumidor receba exatamente o que é indicado na embalagem.
Marcelo Ladeia, coordenador da RBMLQ-I, ressaltou a relevância da ação: “A atuação integrada da RBMLQ-I é essencial para garantir que os produtos comercializados atendam aos requisitos de segurança e qualidade. Em datas como a Páscoa, intensificamos as ações para proteger o consumidor e assegurar um mercado mais justo e confiável”.
Fiscalização por Região e Estados com Mais Irregularidades
A fiscalização abrangeu todas as regiões do Brasil, com os seguintes resultados:
- Sul (PR, RS e SC): 164.995 produtos fiscalizados, 4.505 irregulares.
- Centro-Oeste (DF, GO, MT e MS): 132.801 produtos fiscalizados, 1.872 irregulares.
- Sudeste (ES, MG, RJ e SP): 93.620 produtos fiscalizados, 1.118 irregulares.
- Nordeste (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE): 66.248 produtos fiscalizados, 657 irregulares.
- Norte (AC, AM, AP, TO, PA, RO e RR): 13.425 produtos fiscalizados, 605 irregulares.
Os estados com o maior número de irregularidades foram:
- Santa Catarina (SC): 4.190 irregularidades (em 45.916 fiscalizados)
- Goiás (GO): 1.753 irregularidades (em 127.572 fiscalizados)
- São Paulo (SP): 697 irregularidades (em 25.238 fiscalizados)
- Pernambuco (PE): 432 irregularidades (em 10.628 fiscalizados)
- Roraima (RR): 298 irregularidades (em 4.117 fiscalizados)
Penalidades e Canais de Atendimento ao Consumidor
Os estabelecimentos flagrados com irregularidades têm um prazo de até 10 dias para apresentar defesa ao órgão que expediu a autuação. As multas podem variar consideravelmente, chegando a R$ 1,5 milhão, dependendo do porte da empresa, do grau de reincidência e da gravidade da infração.
Consumidores que suspeitarem de irregularidades podem registrar manifestações no Fala.Br, entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818 (disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30min) ou pelo endereço gov.br/inmetro/ouvidoria. Além disso, é possível procurar o órgão da RBMLQ-I em seu respectivo estado.
Impacto regulatório e o que observar
A Operação Páscoa do Inmetro impacta diretamente empresas fabricantes, importadoras e varejistas que comercializam produtos sazonais como chocolates, ovos de Páscoa, pescados e brinquedos no Brasil. O principal impacto regulatório reside na necessidade de garantir a conformidade com as normas metrológicas e de segurança estabelecidas pelo Inmetro, especialmente no que tange ao peso dos produtos pré-medidos e à certificação compulsória de brinquedos.
Para os estabelecimentos notificados, há uma ação prática imediata de apresentar defesa em até 10 dias. Para o mercado em geral, a operação serve como um lembrete contínuo da exigência de manter produtos em conformidade. O risco de não conformidade é elevado, podendo resultar em multas significativas (até R$ 1,5 milhão) e outras sanções administrativas, dependendo da gravidade e reincidência. Não há prazos ou etapas futuras adicionais mencionadas explicitamente na notícia, além do processo de defesa para os autuados, mas a fiscalização do Inmetro é contínua e a operação é realizada anualmente, indicando a necessidade de vigilância constante por parte dos agentes econômicos.
Da Redação
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Fonte: INMETRO
